Sistema ATA Con: etapas digitais para aposentados requisitarem isenção de IRPF

Para quem concluiu o ciclo laboral e recebe aposentadoria, a possibilidade de dispensar o pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos pode representar alívio significativo no orçamento. O Sistema ATA Con surge como ferramenta eletrônica que orienta cada fase do pedido de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), reunindo procedimentos em um único portal. A seguir, apresentamos um passo a passo jornalístico para guiar o aposentado pelo processo, reduzindo burocracia e burocráticos erros.

1. Navegue pelo portal e verifique requisitos

O primeiro contato acontece ao acessar a página oficial do Sistema ATA Con. Logo na área de serviços, há um campo dedicado à “Isenção de IRPF para Aposentados”. Antes de iniciar a solicitação, é preciso confirmar se o diagnostico médico consta entre as enfermidades previstas em lei, como neoplasia maligna, cardiopatia grave ou outras condições listadas no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988. Também é fundamental comprovar que o benefício recebido provém de aposentadoria ou pensão.

2. Prepare a documentação médica

Um pedido bem-sucedido depende de laudos detalhados. Profissionais de saúde devem emitir documento com:

• CID (Código Internacional de Doenças) que ateste a enfermidade.
• Data de diagnóstico e descrição das limitações funcionais.
• Informações do especialista, incluindo nome completo, registro no conselho regional de medicina e assinatura.

Além disso, exames complementares como eletrocardiograma, tomografia ou ressonância magnética fortalecem a base probatória. Todos os arquivos precisam estar em PDF e possuir legibilidade adequada.

3. Organize comprovantes de renda e vínculos

Na sequência, reúna extratos de pagamento emitidos pelo órgão previdenciário, comprovando os valores mensais recebidos. Ainda no portal, selecione a opção “Cadastrar Rendimentos Isentos” e preencha campos de forma precisa, evitando divergências que possam gerar reprovação. Caso o aposentado já tenha entregue declarações anteriores, é recomendável anexar cópias das últimas entregas, demonstrando histórico de regularidade.

4. Preencha o formulário eletrônico

O formulário do Sistema ATA Con solicita dados pessoais, tipo de benefício e sustentação legal. É essencial transcrever corretamente o número do benefício previdenciário e o código de isenção correspondente à condição clínica. Durante essa etapa, o sistema orienta o usuário sobre formatação de datas e tamanhos máximos de arquivo. Ao concluir, revise todas as informações antes de avançar para o envio.

5. Anexe comprovações e obtenha protocolo

Com todos os campos preenchidos, o portal permite anexar documentos na própria página. A cada arquivo, um botão de visualização confirma a legibilidade. Após anexar laudos, exames e extratos, basta clicar em “Enviar Pedido”. O sistema gera um número de protocolo, que deve ser guardado para acompanhamento. Esse protocolo funciona como chave de rastreamento e deve ser apresentado em eventuais contatos com o suporte.

6. Acompanhe o andamento e responda exigências

A Receita Federal costuma analisar solicitações em até 30 dias úteis, mas o prazo pode variar. Para checar o status, o aposentado volta ao portal ATA Con, insere protocolo e recebe relatório de progresso. Em caso de exigência de documentos adicionais, a notificação aparece na área restrita. É fundamental atender à solicitação dentro do prazo indicado, evitando arquivamento ou indeferimento.

7. Benefícios e planejamento financeiro

A concessão do direito leva ao Tributos reduzidos ou até mesmo à isenção completa sobre a aposentadoria, liberando recursos antes retidos. Esse incremento no caixa mensal permite alocar parte do valor em tratamentos de saúde, lazer ou manutenção da qualidade de vida. Para aposentados que dependem exclusivamente do benefício, a economia reflete diretamente na sensação de segurança financeira.

8. Recomendações para manter o direito

Após deferimento, algumas ações mantêm a isenção válida:

• Renovar laudos: quando houver alteração no quadro clínico, solicite novos relatórios.
• Entregar declarações: mesmo isento, é preciso enviar a declaração anual informando rendimentos não tributáveis.
• Arquivar protocolos: guarde comprovantes de envio e notificações para eventuais fiscalizações.

O Sistema ATA Con, ao centralizar todas as etapas em uma interface amigável, reduz a complexidade do processo e fortalece a transparência. Com esses passos, o aposentado pode requisitar a isenção de IRPF de modo seguro, ágil e respaldado pela legislação.