City Watch – EULA

Contrato de Licença de Usuário – EULA




IMPORTANTE: LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA“) COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR O APLICATIVO OU QUALQUER PARTE DELE DA GOOGLE PLAY STORE OU DA APPLE APP STORE, INSTALAR, COPIAR OU USAR O APLICATIVO.


ESTE EULA É UM ACORDO ENTRE VOCÊ E A MORETTIC – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. (“CITY WATCHAPP“) E REGE SEU USO DO APLICATIVO QUE ACOMPANHA ESTE EULA, O QUAL INCLUI APLICATIVO MÓVEL E PODE INCLUIR MÍDIA, MATERIAIS IMPRESSOS OU DOCUMENTAÇÃO “ON-LINE” OU ELETRÔNICA (COLETIVAMENTE, O “APLICATIVO” OU O “APLICATIVO MÓVEL“). AO BAIXAR O APLICATIVO OU INSTALAR, COPIAR OU USAR O APLICATIVO DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA, NÃO ABRA, BAIXE, INSTALE, COPIE OU USE O APLICATIVO DE QUALQUER OUTRA FORMA.

 

1.              ÂMBITO DA LICENÇA.  O Aplicativo pode incluir código de aplicativo móvel, arquivos de programa e qualquer mídia associada, chave de hardware ou de aplicativo, material impresso e documentação eletrônica.  O Aplicativo está protegido por leis de direitos autorais e por tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outros tratados e leis de propriedade intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual e de titularidade relativos ao Aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer imagens, fotografias e textos incorporados ao Aplicativo), os materiais impressos associados e quaisquer cópias do Aplicativo são de propriedade da Morettice/ou de seus fornecedores. O Aplicativo é licenciado, e não vendido.  A Morettice os seus fornecedores se reservam todos os direitos não concedidos expressamente neste EULA.  Se você baixar o Aplicativo da Apple App Store, os termos deste EULA complementam o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple, cujos termos são pelo presente incorporados a este EULA.  Em caso de divergência entre os termos deste EULA e os do Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado, oContrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado deverá se aplicar.

 

2.              CONCESSÃO DE LICENÇA.  Este EULA concede a você os seguintes direitos em regime de não-exclusividade:

 

Este EULA permite que você use o Aplicativo para o qual adquiriu este EULA.

 

3.              OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.  O uso do Aplicativo está sujeito às seguintes limitações adicionais.  O não cumprimento de qualquer uma destas restrições resultará na rescisão automática deste EULA e colocará outros recursos legais à disposição da Morettic.

 

a.       Limitações à Engenharia Reversa e a Trabalhos Derivados É proibido fazer a engenharia reversa, a descompilação ou a desmontagem do Aplicativo, e qualquer tentativa de fazê-lo rescindirá o presente EULA imediatamente, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante tal limitação. É proibido fazer qualquer tipo de alteração ou modificação em qualquer parte do Aplicativo, ou criar qualquer trabalho derivado, sem a autorização, por escrito, de um funcionário da Morettic(exceto conforme previsto na Seção 3(f) deste EULA com relação a software de “código-fonte aberto”). É proibido remover quaisquer marcas, etiquetas ou avisos de propriedade do Aplicativo. Você deve instituir medidas razoáaacute;veis​para garantir que seus funcionários e agentes respeitem os termos e condições deste EULA.

 

b.       Avisos de Direitos Autorais Você deve manter todos os avisos de direitos autorais em todas as cópias do Aplicativo.

 

c.       Transferência Você só pode transferir os seus direitos previstos neste EULA (i) como parte de uma venda ou uma transferência permanente de todos os dispositivos para os quais o Aplicativo esteja licenciado, conforme aplicável, (ii) se transferir todo o Aplicativo (inclusive todos os componentes, a mídia e os materiais impressos, quaisquer atualizações e este EULA), (iii) se não retiver nenhuma cópia de qualquer parte do Aplicativo, (iv) se o beneficiário concordar com os termos deste EULA e (v) se o Aplicativo for uma atualização, essa transferência também deverá incluir todas as versões anteriores do Aplicativo.  Você concorda que, se não respeitar todas essas condições, essa transferência se tornará nula e sem efeito.

 

d.       Rescisão.          Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Moretticpoderá rescindir este EULA se você deixar de cumprir os termos e condições do presente documento. Nesse caso, você deverá destruir, imediatamente, todas as cópias do Aplicativo e todos os seus componentes. 

 

e.       EULA Subsequente A Morettic também poderá substituir este EULA por um EULA subsequente como resultado do fornecimento de qualquer componente, versão, atualização ou outra modificação ou adição futura no Aplicativo.  De forma semelhante, caso os termos deste EULA entrem em conflito com qualquer EULA anterior ou outro acordo entre você e a Moretticem relação ao Aplicativo, os termos deste EULA deverão prevalecer.

 

f.        Incorporação de Software de “Código-fonte Aberto” e outro Software de Terceiros Algumas partes do Aplicativo podem estar sujeitas a determinados acordos de licença de terceiros que regem o uso, a cópia, a modificação, a redistribuição e a garantia dessas partes do Aplicativo, incluindo o que é comumente conhecido como software de “código-fonte aberto”.  Uma cópia de cada licença de terceiros aplicável pode ser encontrada na tela “Sobre” do Aplicativo.  Esse software de código-fonte aberto não está sujeito a nenhuma garantia ou indenização estabelecida neste EULA.   Ao utilizar o Aplicativo, você também concorda em ficar sujeito aos termos de tais licenças de terceiros.  Se previsto na licença de terceiros aplicável, você tem o direito de receber o código-fonte de tal software para uso e distribuição em qualquer programa que criar, contanto que você, por sua vez, concorde em ficar sujeito aos termos da licença de terceiros aplicável e seus programas sejam distribuídos sob os termos dessa licença.  Para obter uma cópia do código-fonte gratuitamente, entre em contato com seu representante da Morettic. 

 

g.       Marcas Comerciais Este EULA não lhe concede quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou marcas de serviço da Morettic, de suas afiliadas ou de seus fornecedores.

 

h.       Aluguel É proibido sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo. É proibido disponibilizá-lo para outras pessoas ou publicá-lo em um site ou servidor ou distribuí-lo de qualquer outra forma.

 

i.        Cópias de Demonstração e de Avaliação Este EULA cobre uma cópia de demonstração ou de avaliação do Aplicativo, contanto que as licenças inclusas expirem ao final do período de demonstração ou de avaliação.

 

 

j.        Restrições Adicionais O Aplicativo pode estar sujeito a condições e restrições adicionais de utilização, conforme especificado na documentação que acompanha o Aplicativo. Tais condições e restrições adicionais são pelo presente incorporadas a este EULA e passam a fazer parte dele.

 

k.       Upgrades e Atualizações.&nbnbsp; À medida que a Moretticos disponibilizar, os upgrades e as atualizações do Aplicativo poderão ser utilizados apenas para substituir total ou parcialmente o Aplicativo original que você tem licença para usar. 

 

4.              RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.  Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir qualquer parte do Aplicativo, ou qualquer produto direto do mesmo (coletivamente denominados os “Componentes Restritos”), para o IRÃ, a COREIA DO NORTE, a SÍRIA, CUBA e o SUDÃO, inclusive para quaisquer pessoas jurídicas ou físicas desses países, seja direta ou indiretamente (“Posição da Morettic”).  Você também concorda em não exportar, reexportar ou transferir os Componentes Restritos para nenhum outro país, exceto em total conformidade com todas as exigências governamentais aplicáveis, incluindo, sem limitação, sanções econômicas e restrições aplicáveis administradas pelo Departamento de Tesouro dos EUA, medidas aplicáveis de controle de exportação administradas pelo Departamento de Comércio dos EUA, pelo Departamento de Estado dos EUA e por quaisquer outras agências do governo dos EUA e medidas administradas pela União Europeia ou por agências governamentais de outros países.  Qualquer violação de sua parte das leis ou das regulamentações aplicáveis dos EUA ou de qualquer outro governo, ou se você violar a Posição da Morettic, não obstante isso ser ou não contrário a quaisquer leis ou regulamentações acima mencionadas, resultará na rescisão automática do presente EULA.

 

5.              DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA.  O Aplicativo é Aplicativo Móvel Comercial fornecido com “direitos restritos” nos termos das Regulamentações Federais de Aquisição e dos seus suplementos emitidos por diversas agências. Qualquer uso, duplicação ou divulgação pelo governo dos EUA está sujeito às restrições estabelecidas no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula Direitos sobre Dados Técnicos e Aplicativo de Computador na DFAR 255.227-7013 e subsequentes ou 252.211-7015, ou nos subparágrafos (a) a (d) da cláusula Aplicativo Comercial de Computador – Direitos Restritos na FAR 252.211-7015, conforme aplicável, ou cláusulas semelhantes no Suplemento FAR da NASA. O contratante/fabricante é Morettic – tecnologia da informação e comunicação LTDA – Rua general bittencourt 397 CEP 88020-100.

 

6.              GARANTIA LIMITADA.

 

Garantia. VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE USARÁ O APLICATIVO MÓVEL POR SUA CONTA E RISCO E QUE O APLICATIVO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E COMO ESTÁ DISPONÍVEL, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.  VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO MÓVEL, OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE RESULTE DE TAL USO.  A CITY WATCHAPP AINDA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E AS CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO-VIOLAÇÃO, COM RELAÇÃO AO APLICATIVO MÓVEL.  A CITY WATCHAPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS CAUSADOS​POR ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DOS DISPOSITIVOS NOS QUAIS O APLICATIVO MÓVEL ESTÁ EM OPERAÇÃO OU POR PROBLEMAS NA INTERAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL COM PRODUTOS DE HARDWARE OU APLICATIVO QUE NÃO SEJAM DA CITY WATCHAPP. A CITY WATCHAPP NÃO ASSUME, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA PESSOA A AGIR EM SEU NOME PARA MODIFICAR OU ALTERAR ESTA GARANTIA, NEM A ASSUMIR POR ELA QUALQUER OUTRA GARANTIA OU RESPONSABILIDADE RELATIVA A ESTE APLICATIVO.

 

7.              LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE DANOS.

 

a.       LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CITY WATCHAPP (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DECLARAÇÃO FALSA E OUTRAS RECLAMAÇÕES CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS), DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE EULA OU AO USO DO APLICATIVO, ULTRAPASSARÁ O VALOR MÁXIMO DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ À CITY WATCHAPP OU AO SEU REVENDEDOR PELO APLICATIVO QUE CONSTITUI OBJETO DE TAL RESPONSABILIDADE E CINCO DÓLARES AMERICANOS (CAD$ 5,00). COMO E NA MEDIDA EM QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES OU AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA, ESTAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

 

b.       EXCLUSÃO DE OUTROS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CITY WATCHAPP OU QUALQUER UM DE SEUS REVENDEDORES OU LICENCIANTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER UMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: (I) RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, (II) PERDAS OU DANOS A QUAISQUER SISTEMAS, REGISTROS OU DADOS, OU RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PRIVACIDADE DE UM INDIVÍDUO OU (III) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS, DE CONFIANÇA OU DE COBERTURA (INCLUINDO LUCROS CESSANTES E PERDA DE ECONOMIAS), MESMO SE, EM CADA CASO, A CITY WATCHAPP TIVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A SEGURANÇA, A PRECISÃO E A ADEQUAÇÃO DE QUALQUER RESULTADO DO APLICATIVO, BEM COMO PELA SUA CONFIABILIDADE.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES NEM A LIMITAÇÃO SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM APLICAR-SE A VOCÊ APENAS ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR ESSAS LEIS.

 

8.              GERAL.  Se qualquer disposição deste EULA for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, essa disposição deverá ser retirada deste EULA e não deverá afetar a validade e a aplicabilidade das disposições restantes. Você deve guardar o comprovante da taxa de licença paga, incluindo o número do modelo, o número de série e a data de pagamento, e apresentar esse comprovante de pagamento quando solicitar assistência ou serviços cobertos pela garantia estabelecida neste EULA.  Este EULA é regido pelas leis da Republica Brasileira, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.  Pelo presente, as partes irrevogavelmente concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais estaduais e federais da Província de Ontário, para fins de resolução de todas e quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes termos e condições.  As partes especificamente excluem a aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

 

AVISO:  O Aplicativo Móvel destina-se a ser uma extensão do sistema, e não a sua principal interface do usuário. A Morettic recomenda testes regulares de todo o sistema. No entanto, apesar da realização de testes frequentes, o desempenho do aplicativo móvel está sujeito a vários fatores, incluindo a forma como o sistema está instalado, a conexão do painel com a Internet, o tempo de inatividade ocasional do servidor devido a manutenção, problemas com a rede celular, manipulações criminosas ou interrupções de energia, é possível que o Aplicativo Móvel não apresente o desempenho esperado..




How it works – CITY WATCH APP

Morettic em Segunda, 11 de abril de 2016